Autor: AJM Advogados

Empresa é condenada em R$ 150 mil por morte de operador de guindaste em rede de alta tensão

A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) condenou a BSM Serviços Técnicos de Engenharia e Locação Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 150.646,00,  à família de operador de guindaste morto por choque elétrico em rede de alta tensão.

O operador era empregado da BMS, que prestava serviços terceirizados para a G&E em um parque de energia eólica (energia gerada a partir do vento).

Em sua decisão, o juiz Hermann de Araújo Hackradt destacou que “as empresas envolvidas na obra não tomaram as devidas providências no sentido de desligar temporariamente a rede elétrica na localidade da prestação dos serviços”.

“E o que é pior, tal atitude pode ter sido tomada, simplesmente, para evitar custos à empresa tomadora dos serviços”, ressaltou ainda o magistrado.

O trabalhador foi vítima do acidente fatal em janeiro de 2020. Ele fazia o deslocamento de cargas com o guindaste no parque eólico e próximo à rede de alta tensão.

Em sua defesa, a empresa apresentou um relatório, feito por um perito particular, apontando imprudência do trabalhador no momento do acidente. Tese não aceita pelo juiz.

Para ele, o relatório não adentrou na questão das “medidas de segurança que foram ou deveriam ter sido concretamente observadas pela empresa a evitar a ocorrência de eventos semelhantes”.

“Nem a preposta da reclamada (representante da empresa), tampouco as testemunhas ouvidas em audiência, souberam explicar o motivo de a rede elétrica encontrar-se ligada no momento do acidente”, observou o juiz.

A representante da empresa disse, em seu depoimento, que “não sabe passar com precisão as razões pelas quais a rede elétrica não foi desligada”.

Uma das testemunhas, também operador de guindaste, afirmou que “às vezes o cliente não quer desligar a rede elétrica para não ter perda financeira e em razão do custo”.

Outro ponto levantado pelo juiz Hermann Hackradt foi a ausência de um técnico de segurança do trabalho no local do acidente, como é exigido pelas normas do Ministério do Trabalho para atividades envolvendo máquinas e equipamentos.

“Os trabalhadores limitavam-se a assinar a APR (Análise Prévia de Risco) deixada pelo técnico de segurança do trabalho, não havendo evidências de que, de fato, tenha havido algum contato direto entre o referido profissional e a equipe”, afirmou o magistrado.

A indenização por danos morais, no valor  de R$ 150.646,00, corresponde a 50 vezes o valor do salário do operador de guindaste.

Houve recursos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) dessa decisão.

O processo é o 0000199-57.2020.5.21.0019

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Vendedor xingado de “gordo malamanhado” consegue rescisão indireta e indenização

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de “gordo” e “gordo malamanhado” na presença de clientes e de funcionários da loja. A Vara ainda condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais correspondente a cinco salários do vendedor, no valor de R$ 5.325,00.

Para o juiz Higor Marcelino Sanches, pelas ofensas verbais e o tratamento conferido ao autor do processo, “tem-se a clara demonstração de assédio moral ocorrido no local de trabalho”.

O vendedor alegou na ação trabalhista que começou na empresa em dezembro de 2009. De acordo com ele, durante o contrato de emprego, houve alterações no ambiente de trabalho. Isso porque o seu chefe, filho do proprietário da empresa, possuía frustrações e descontava no empregado.

A situação chegou ao ápice em dezembro de 2020, quando o chefe, num acesso de fúria, quebrou objetos da loja e agrediu verbalmente o vendedor, acusando-o de descartar material da loja de forma indevida. Ainda de acordo com o trabalhador, quando respondeu que não poderia ser tratado “como lixo”, foi chamado de “gordo bosta, mulambento”, na frente dos clientes e colegas, enquanto o chefe dava socos na cadeira e no balcão.

Depois do comportamento do filho do proprietário da loja, o empregado não se sentiu mais em condições de retornar ao trabalho, por isso solicitou a rescisão indireta e a indenização por danos morais.

A rescisão indireta ocorre quando o patrão comete uma infração muito grave. Ela é como se fosse uma demissão por “justa causa”, só que a pedido do empregado. Nesse caso,  o trabalhador mantém todos os seus direitos, como receber as verbas rescisórias (13º salário, férias, FGTS) e o seguro desemprego.

O juiz Higor Marcelino Sanches destacou que a testemunha do autor presenciou, por duas vezes, discussão na empresa em que o superior chamou o vendedor de “gordo’” e “gordo malamanhado”. Para ele, ficou  amplamente  demonstrado, através da prova testemunhal, que “os xingamentos direcionados ao empregado eram de natureza preconceituosa e discriminatória, afetando a honra do trabalhador”. “Tal  comportamento  é  desprezível e incompatível com o ambiente de trabalho”, concluiu o magistrado ao reconhecer a rescisão indireta e condenar a empresa no pagamento de danos morais de R$ 5.325,00.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Como ajudar os funcionários que estão queimados

Você pode pensar que o burnout dos funcionários só acontece em locais de trabalho raros e espetacularmente ruins, mas isso é um erro.

O burnout dos funcionários é um problema real. Basta verificar com a Organização Mundial da Saúde, que recentemente disse que o burnout dos funcionários consiste em três coisas:

  • Sentimentos de exaustão ou falta de energia.
  • Aumento da distância mental do trabalho de um funcionário ou sentimentos negativos ou cínicos em relação ao emprego.
  • Redução de eficiência ou produtividade profissional.

O burnout no trabalho não se deve apenas a um fardo avassalador para o funcionário. Isso influencia muito o sentimento fora de controle ou que algo é dado como certo e não recompensado. Não se esqueça que se não há senso unificado de equipe ou objetivo, talvez alguns funcionários estejam trabalhando mais do que outros na equipe, ou alguns trabalhadores são tratados injustamente. Nestes casos, a sensação de queimadura é iminente.

Em outras palavras, não se trata apenas da quantidade de trabalho, mas da experiência e das emoções em torno do trabalho. O esgotamento emocional e mental são uma parte crucial da equação de burnout dos funcionários, e podem ser desencadeados por mais do que apenas uma carga de trabalho mensurável.

Como ajudar o trabalhador que sofre queimaduras

1. Levando a saúde mental a sério

Cada vez mais vemos problemas de saúde mental aparecendo nas notícias e os resultados às vezes chocantes de pessoas cuja saúde mental foi ignorada e degradada. A saúde mental dos funcionários deve ser levada a sério.

Embora seja ilegal que os empregadores penalizem os funcionários com base em sua saúde mental ou ajam fora de limites específicos, isso não impede que uma pessoa seja honesta com seu estado mental. Quantos trabalhadores são propensos a responder honestamente perguntas difíceis sobre sua saúde mental quando perguntados diretamente? Isso é especialmente verdade na formulação dos problemas no ambiente de trabalho ou na revisão de desempenho.

Existem várias maneiras de manter a saúde mental dos funcionários como prioridade sem ser invasivo:

  • Use um sistema de classificação emocional. Um sistema de classificação (por exemplo, uma escala de um a dez) pode ser mais fácil para alguns funcionários do que falar sobre detalhes. Um sistema de classificação, anônimo ou não, pode ser usado para determinar a saúde mental e o estado emocional da força de trabalho. Os resultados desse sistema ajudarão a saber onde são necessárias melhorias ou ajuda.
  • Fale sobre saúde mental para o grupo em geral e não para pessoas específicas. É possível evitar problemas legais ou situações desconfortáveis se você falar sobre saúde mental como um grupo em vez de abordar uma única pessoa.
  • Confidencialidade e privacidade. Alguns funcionários podem se sentir abertos e confortáveis falando sobre sua saúde mental. Contanto que nenhuma lei seja violada, tudo bem. Mas a confidencialidade deve ser sempre mantida!
  • Ensine os funcionários a serem mentalmente saudáveis. Como gerente, você provavelmente está envolvido com reuniões. No entanto, a saúde mental é tão importante quanto o resto de seus deveres. Portanto, você deve ensinar os funcionários como lidar com problemas pessoais e de trabalho, como lidar com o estresse e outros problemas de saúde mental. Convide os profissionais de saúde mental para ensinar a equipe dessas coisas e oferecer consultas confidenciais com eles.
  • Detectar problemas de saúde mental. Nesse sentido, não se espera que possamos ler a mente, longe dela. No entanto, você pode aprender a detectar alguns problemas. Os gestores devem ser treinados sobre o que procurar em funcionários que possam precisar de ajuda ou incentivo.

Depressão, ansiedade, medo, raiva – todos esses sentimentos são devastadores para o funcionário individual e para o local de trabalho. O burnout dos funcionários está diretamente relacionado à saúde mental.

2. Oferecer recompensas que funcionam contra o burn out

Recompensas surgem por diferentes razões. Algumas recompensas devem existir simplesmente porque as pessoas importam, não apenas por causa do que podem fazer.

Seja um cartão de presente, tempo extra de descanso, algumas horas de férias remuneradas bônus, que podem sair cedo, ou lanches incríveis na sala de descanso, para que uma pessoa saiba que há valor. Nem tudo é baseado em recompensa monetária.

Este é um mundo que faz os funcionários questionarem seu valor. Eles têm que estar ganhando e escalando o último ou eles não importam. É aconselhável usar recompensas genuínas e sinceras para que eles aprendam que há outras coisas.

3. Entusiasmo moderado

Como empreendedor, você tem um negócio para administrar e clientes para satisfazer, isso é compreensível. É fácil colocar esses dois aspectos como os mais importantes e criar condições que queimam funcionários. Talvez essa abordagem deva ser reconsiderada. Tenha calma ao agendar turnos de trabalho.

Comunique-se o mais rápido possível para que os funcionários não tenham que carregar muito estresse de última hora por semana. Eles podem ser capazes de lidar com o trabalho, mas mudanças e pedidos de última hora estão causando o incêndio.

4. Considere as obrigações dos empregados fora do trabalho

Você provavelmente sabe como valorizar e respeitar a vida pessoal e o tempo dos funcionários. Mas você valoriza os outros trabalhos que o empregado tem que fazer que não são para a empresa?

Você pode ter funcionários que têm um segundo emprego. Ou talvez eles façam trabalho freelance para fazer face às despesas. Talvez você não possa pagar um salário que eles possam viver, ou eles só trabalham meio período. Seja qual for a razão, você provavelmente tem funcionários que estão quase sempre com pressa ao longo do tempo, mesmo que não seja para sua empresa.

É considerado. Enquanto o outro trabalho nunca deve entrar em conflito ou interferir com o que você paga a um funcionário para fazer, tenha em mente que malabarismo com vários empregos para fazer face às despesas cria uma sensação de depressão, desesperança e cansaço.

Fale com seu empregado. Descubra como você pode trabalhar com eles na situação. Esclareça o que espera deles, mas também deixe-os saber o que você não está exigindo deles.

5. Disponibilize metas para todos

Alguns empregos dão aos funcionários a oportunidade de avançar para uma posição mais alta. Mas outros são “empregos sem futuro”. Eles não têm chance de seguir em frente. Esse trabalho é o fim da linha, a menos que você vá trabalhar em outro lugar.

Simplesmente não é possível que todos os empregos tenham a oportunidade de serem promovidos no sentido clássico, mas você pode criar metas para atender a essa necessidade de ter uma razão para trabalhar.

Você tem que criar metas para os funcionários, que podem incluir algumas como estas:

  • Objetivos monetários. Todos podem usar dinheiro extra. Então, no mínimo, fazer com que a folha de pagamento aumente regular e realista. Pelo menos você oferece a possibilidade de um aumento salarial.
  • Metas de treinamento de experiência. Disponibilize palestras ou oportunidades valiosas para o treinamento de experiência como um objetivo de longo prazo. Não se trata apenas de embarcar no RH durante o almoço com planilhas, mas de enviar um funcionário para uma conferência em outro lugar para ser revitalizado e animado com o trabalho novamente.
  • Metas de microposição. Embora você possa não ser capaz de criar posições gerenciais para promover pessoas, você pode criar microposições para os funcionários. Isso significa que você pode criar um oficial de segurança de plantão, por exemplo, que vem com um leve impulso e alguns novos recursos e vantagens. Isso é particularmente útil se você tiver funcionários lutando para entender todo o seu trabalho, pois você pode usar microposições para fazer cada funcionário se concentrar em coisas específicas, além do trabalho regular. Você terá uma equipe mais especializada e livre de queimaduras.

Fonte: Adeccoinstituto

Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um armazenista da Agrosul Agroavícola Industrial S.A., de São Sebastião do Caí (RS), que pretendia a reversão de sua dispensa por justa causa, em razão da não observância das normas de higiene do estabelecimento. Para modificar o entendimento das instâncias anteriores, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela jurisprudência do TST.

Luvas no lixo

O motivo da dispensa foi o fato de ele ter ido ao banheiro com as luvas de trabalho. Após jogá-las no lixo, junto a papéis sujos, ele percebeu, ao sair, que as tinha esquecido. Retornou ao local, retirou-as do lixo e utilizou-as novamente.

Manuseio de caixas

Na reclamação trabalhista, o armazenista argumentou que a aplicação da justa causa foi desproporcional, pois nunca havia recebido, no curso do contrato, nenhuma punição disciplinar. Ele sustentou, ainda, que sua atividade era manusear apenas caixas, sem contato direto com o produto alimentício industrializado.

Segundo ele, a dispensa visou afastar sua estabilidade acidentária: ele havia sofrido acidente de trabalho em fevereiro de 2017, voltado ao trabalho em julho e demitido em dezembro do mesmo ano, e teria direito à garantia de emprego até julho de 2018.

Má conduta

O aviário, em sua defesa, alegou que o empregado agira de forma incorreta ao tirar as luvas do lixo e continuar trabalhando normalmente, quando o procedimento correto seria deixá-las penduradas na parede do seu setor. A empresa disse que mantém um padrão de fornecimento de produto saudável para consumo e uma investigação interna concluiu que tinha havido má conduta do empregado.

Testemunhas

Além das testemunhas ouvidas na investigação interna, depoimentos colhidos em juízo confirmaram a conduta do trabalhador. O juízo de primeiro grau assinalou que, depois de praticamente cinco meses do retorno ao trabalho, após a alta previdenciária, seria improvável que a empresa tivesse intenção de despedir o empregado por justa causa, com a única finalidade de suprimir parcialmente seu direito à estabilidade acidentária.

Risco à saúde

De acordo com a sentença, todos os empregados envolvidos na linha de produção devem ter atenção redobrada às normas de higiene, e o fato de o armazenista trabalhar de forma preponderante no manuseio de caixas não justifica a atenuação da sua responsabilidade. Para o juízo de primeiro grau, a falta de higiene, além do possível prejuízo à imagem da empresa, potencializa o risco de comprometimento da saúde de quem consome o alimento por ela produzido.

Por isso, julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença.

Regras rígidas de higiene

A relatora do agravo de instrumento pelo qual o empregado pretendia rediscutir o caso no TST, ministra Maria Helena Mallmann, destacou o fato de que a empregadora é uma empresa de industrialização e comercialização de aves e derivados para o consumo humano, “atividades que demandam extremo controle e regras rígidas de higiene no ambiente de trabalho, o que o empregado não observou”. A não observância dessas regras em um setor sensível do ramo alimentício justifica, a seu ver, a penalidade aplicada.

A ministra observou, ainda, que a adoção de entendimento diverso exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST, o que impede a admissão do recurso.

A decisão foi unânime.

Processo: RRAg-21809-88.2017.5.04.0333

Trabalhador chamado por apelidos pejorativos pelo supervisor será indenizado pelos danos morais sofridos

Um ex-vendedor de uma administradora de consórcios será indenizado por danos morais após ter sido chamado por “nomes pejorativos” pelo supervisor durante o contrato de trabalho. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas, que confirmaram, por unanimidade, sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A condenação levou em consideração ainda a conduta abusiva da empresa de expor a produtividade dos empregados, com destaque para aqueles com menor desempenho.

Para o relator, desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, houve excesso por parte do supervisor, ao tratar o subordinado por apelidos. “Derrotado”, “fracassado” e “viadinho” foram alguns dos nomes mencionados por testemunhas. No entanto, segundo a decisão, as testemunhas não esclareceram se, de fato, havia intenção de discriminar o trabalhador em função de sua orientação sexual ou se o tratamento era utilizado de forma genérica. Ainda que sem caráter especificamente homofóbico, a conduta foi rechaçada pelo julgador por ser “não menos inadequada e censurável”.

As provas também revelaram que o supervisor usava quadro para dar publicidade ao desempenho de vendas de cada vendedor, “ranqueando-os”. De acordo com o desembargador, a existência dessa prática ou de cobrança por cumprimento de metas, desde que não exponha o empregado a situações humilhantes, constrangedoras ou discriminatórias, não basta para comprovar ocorrência de danos de ordem moral.

Contudo, no caso, ficou demonstrado que havia exposição de produtividade com destaque para os empregados com menor desempenho, o que foi considerado abusivo. O relator concordou com o entendimento da sentença de que a conduta “estimula a competitividade exacerbada, em detrimento da saúde psíquica, honra e imagem dos trabalhadores (artigo 5º, X, da Constituição)”.

A indenização fixada em R$ 3 mil em primeiro grau foi mantida, levando em consideração diversos critérios envolvendo o caso concreto. Os julgadores da Turma, acompanhando o voto, negaram provimento aos recursos apresentados pelas partes no aspecto.

O processo foi enviado para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação, mas as partes não firmaram acordo.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização

Para a 3ª Turma, a atividade expõe o trabalhador a risco acentuado.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Viação Atalia Ltda., de Nossa Senhora do Socorro (SE), e condenou-a ao pagamento de indenização à viúva e ao filho de um empregado cobrador de ônibus que faleceu durante um assalto. Para o colegiado, a atividade implica um risco acentuado aos trabalhadores, caracterizando a responsabilidade objetiva do empregador.

Assalto e morte

O assalto ocorreu em julho de 2013. O cobrador, de 26 anos, trabalhava na linha Bugio/Atalaia, em Aracaju (SE), quando três homens entraram no ônibus e anunciaram o assalto. Como ele não tinha dinheiro no caixa, foi alvejado por um tiro e não resistiu. O caso teve cobertura da imprensa e motivou protestos da categoria durante o funeral do rapaz.

Na reclamação trabalhista, a viúva e o filho, então com seis anos, defenderam que a empresa tinha a obrigação de zelar pela segurança e saúde dos empregados, que trabalham em constante exposição a riscos de vida. Segundo eles, os assaltos eram frequentes naquela linha.

A empresa, em sua defesa, sustentou que adota medidas para evitar assaltos, como uso de cofres “boca de lobo”, colocação de câmeras, rastreamento da frota e sistema de bilhetagem eletrônica e, por isso, eximiu-se da responsabilidade na tragédia ocorrida.

Risco previsível

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) reconheceu a responsabilidade da empresa. Segundo a sentença, a função de cobrador apresenta risco perfeitamente previsível e inerente à atividade empresarial, ainda que decorrente de ato ilícito praticado por terceiro.

Com isso, condenou a empresa ao pagamento de pensão mensal ao filho do trabalhador, até a data em que este completaria 74,9 anos, e de indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil.

Responsabilidade do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), contudo, excluiu a condenação. Para o TRT, o fato de o cobrador ter sido vítima de assalto, que culminou com a sua morte, não implica a responsabilização da empresa, pois não ficara comprovada a sua culpa. A decisão registra, ainda, que cabe ao Estado oferecer segurança a toda coletividade, e esse ônus não pode ser transferido à atividade empresarial.

Situação de vulnerabilidade

O relator do recurso de revista dos herdeiros, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que, nas atividades empresariais que representem risco para os trabalhadores envolvidos, a responsabilidade é objetiva, que independe da comprovação de culpa. “É do empregador, evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho”, afirmou.

No caso dos cobradores, o ministro observou que eles são, com relevante frequência, alvo de condutas criminosas, que os expõem a situações de vulnerabilidade.

A decisão foi unânime.

Processo: ARR-1829-62.2016.5.20.0005

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Enfermeiro obtém direitos trabalhistas em caso que envolve descentralização produtiva

Decisão da 2ª VT/Itapecerica da Serra-SP condenou, solidariamente, uma prestadora de serviços hospitalares home care e uma cooperativa de profissionais da área de saúde ao pagamento de direitos trabalhistas a um enfermeiro. A condenação alcançou também, de forma subsidiária, a companhia de seguro saúde Sul América, que firmou contrato com a empresa de home care e, portanto, beneficiou-se dos serviços do trabalhador.

No processo, o profissional alegava ter havido a formação de uma falsa relação jurídica autônoma entre ele e a empresa de serviços hospitalares e domiciliares Pronep São Paulo, encoberta pela Integra Cooperativa dos Profissionais Autônomos da Área da Saúde. Afirmava ter sido contratado diretamente pela Pronep, que teria se utilizado da intermediação da cooperativa para camuflar esta relação de trabalho. Segundo o enfermeiro, o intuito do empregador era retirar-lhe direitos trabalhistas.

Na sentença, a juíza do trabalho Thereza Christina Nahas verificou, por meio de provas, que a condição do enfermeiro não era a de cooperado, mas a de trabalhador, contratado de forma subordinada. Assim, confirmou o vínculo de emprego com a Pronep.

Sobre a responsabilidade da cooperativa, o juízo considerou que “sua conduta mostrou-se fundante para a formação de um falso vínculo entre o autor e a 1ª ré, o que não pode ser ignorado, até porque parece que não interessa à cooperativa que outras relações sejam assim estabelecidas”. A decisão reconheceu a fraude à lei, com base em recibos de pagamento, e declarou a Integra devedora solidária pelas obrigações contratuais.

Quanto à responsabilidade da Sul América Seguradora, a sentença pontuou que o contrato com a empresa Proned foi licitamente entabulado. Considerou a ocorrência de descentralização produtiva, e não de terceirização. “A Sul América em nenhum momento interessou-se pela contratação de trabalhadores específicos, mas sim pelo resultado final daquilo que poderia ser ofertado”, afirmou a sentença. “A descentralização da atividade produtiva vai além da intermediação da mão de obra trabalhadora, alcançando em termos atuais o próprio centro da atividade produtiva”.

Citando o art. 5º-A, parágrafo 5º da Lei nº 6019/74, a decisão ressaltou que “não se pode deixar de reconhecer que, no grande guarda-chuva da descentralização, esta forma de relação está dentro dos negócios em cadeia e, conforme estabelece o legislador, deverá ela arcar com a sua parte de responsabilidade subsidiária em caso de inadimplemento das 1º e 2º rés, que respondem de forma solidária pela obrigação aqui imposta”.

Por fim, a magistrada frisou que o que levou a Sul América à responsabilidade subsidiária foi o tipo de contrato firmado, no caso o serviço de home care. Os demais prestadores de serviços ao cliente da seguradora não serão considerados parte integrante do elo da cadeia de produção de mão de obra.

(Processo nº 1001166-81.2019.5.02.0332)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PROCON VAI RECEBER DENÚNCIAS DE DESCUMPRIMENTO À LGPD

Está valendo, desde o dia 1º de agosto, a punição para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709), aprovada em 2018, mas que teve a vigência iniciada no ano passado. A fiscalização de possíveis descumprimentos é de responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estrutura vinculada à Presidência da República. No entanto, os órgãos de controle, como o Procon, também vão ficar de olho. O diretor-executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida, afirmou que as empresas já tiveram tempo hábil para adequação às novas regras. Por esta razão, o órgão municipal está pronto para receber as denúncias de desrespeito e encaminhá-las à agência nacional. “Apesar de o Procon monitorar algumas situações, é importante que o consumidor exerça o papel de fiscal do seu direito, exigindo também das empresas informações sobre a necessidade de fornecimento de dados pessoais, como CPF, RG. Em caso de dúvidas, reclamações de empresas que estão exagerando no pedido de informações ou que vazem informações indevidas dos consumidores, é importante que se façam as denúncias para que o Procon encaminhe as demandas para a ANPD”, destacou. As possíveis sanções para quem descumprir a norma passam por advertência, multa (diária ou com limite de até 2% do faturamento da empresa), bloqueio dos dados pessoais objeto da violação, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total do exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados. A lei fixa um conjunto de direitos para os titulares de dados, como informar quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades, ou não reutilizar os registros coletados para outros propósitos, com algumas exceções. As empresas também têm um conjunto de exigências, como informar uma pessoa em caso de incidente de segurança. A LGPD é uma lei que visa garantir direitos para os cidadãos e consumidores sobre como vai ocorrer o tratamento de dados pessoais. O consultor em tecnologia Valdick Sales explica que, pela legislação, o cidadão passa a ser titular de seus dados. Regras passam a ser impostas aos setores público e privado, que se tornam responsáveis pelo ciclo de um dado pessoal na organização: coleta, tratamento, armazenamento e exclusão. A lei vale tanto para meios online, como para os offline. “Quem está visitando alguns sites, deve ter percebido que eles estão pedindo sua permissão para utilizar o que chamamos de cookie. Basicamente, um cookie é um arquivo de texto muito simples, cuja composição depende diretamente do conteúdo do endereço web visitado. Por exemplo, a maioria dos sites armazenam informações básicas, como endereços IP e preferências sobre idiomas, cores, etc. Contudo, em portais como o Gmail e o Hotmail, nomes de usuários e senhas de email também fazem parte dos cookies. Ou seja, coleta e armazenam suas informações e, agora, tem que pedir autorização a você”, explica o especialista. Para ele, todas as pessoas precisam atender essa lei, principalmente as empresas que utilizam seus dados pela internet. “Cria um cenário de maior segurança jurídica para todo o País, mas não basta a ANPD – que está em formação – fiscalizar. É por isso que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também estipula os agentes de tratamento de dados e suas funções, nas organizações: tem o controlador, que toma as decisões sobre o tratamento; o operador, que realiza o tratamento, em nome do controlador; e o encarregado, que interage com cidadãos e autoridade nacional (e poderá ou não ser exigido, a depender do tipo ou porte da organização e do volume de dados tratados)”. Por outro lado, Sales avisa que há situações em que a LGPD não será aplicada. “Você poderá postar uma foto de uma terceira pessoa, amiga, familiar. Mas, tenha cuidado em expor alguém sem o devido consentimento”, completa.

A LGPD E A ADEQUAÇÃO CONTRATUAL DO RH

Objetivo
A LGPD não apenas reconhece o direito à proteção de dados pessoais, dos empregados e prestadores de serviço, mas exige que empresa tenha uma infraestrutura administrativa para proteger adequadamente esse direito.
A base deste treinamento e a capacitação do Profissional de Recursos Humanos no tocante a capacitação para tratar e gerenciar os dados pessoais bem como providenciar as adequações dos contratos de trabalho e prestação de serviço.
 
NESTE EVENTO ESTA INCLUSO:

Modulo I – Capacitação 

– Módulo teórico com exemplos práticos 

Modulo II – Consultoria e Adequação Contratual

– O participante terá 02 horas de consultoria diretamente com os palestrantes
– Será enviado aditivos contratuais, adequações ao inventário de contratos para o plano de mitigação, numa ótica trabalhista e proteção de dados – Formulário Especial.


Publico
Profissionais da área trabalhista, Gestão de Pessoas e liderança, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados no assunto.
 
Conteúdo Programático
 
Noções Gerais da Lei 13.709/2018 (LGPD)
Dado pessoal, pessoal sensível e anonimizado
Banco de dados, Titular, Controlador, Operador, Encarregado e Agentes de tratamento
Tratamento de dados
Anonimização, Consentimento, Bloqueio e Eliminação
Transferência internacional
Uso compartilhado de dados
Órgão de pesquisa
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Conhecimentos aplicados
Conceito de processamento de dados pessoais
Bases legais para o processamento de dados pessoais
Informações sobre o processamento de dados pessoais
Direitos de proteção de dados no local de trabalho
O princípio da minimização e seu impacto na relação de emprego       
 
Deveres e obrigações no acesso a dados pessoais: sigilo e segurança        
Transferências internacionais de dados
Seleção e recrutamento
Limites para o processamento de dados pessoais
Seleção de pessoal e Mídias sociais
Entrevistas de emprego
Colaboração entre empresas – terceirizações
Decisões automatizadas
Categorias especiais de dados pessoais
Retenção de dados em caso de não contratação
 
Desenvolvimento e gestão da relação de emprego – Contrato de trabalho
A proteção de dados pessoais como um direito dinâmico
Decisões automatizadas sobre o desempenho do trabalho
Identificação de pessoas empregadas perante clientes e fornecedores
Publicação dos dados de produtividade e performance
Folha de pagamento
Categorias especiais de dados pessoais
Sistemas internos de denúncia – canal de denúncia
 
Saúde e Segurança do Trabalho
Prevenção de riscos ocupacionais e Acidentários – PPRA
Histórico médico dos trabalhadores – PCMSO
Vigilância sanitária
Concessão de auxílio previdenciário
Direitos de conciliação e responsabilidade subsidiaria
Contratação de seguro de vida e acidentes pessoais
Proteção à privacidade das vítimas de assédio no trabalho e violência de gênero        
 
Tecnologia aplicada às relações de trabalho
Comunicações de e-mail
Controle da atividade de trabalho
Controle de negócios e proteção de dados
Controle do acesso às instalações
Videovigilância
Geolocalização
Acesso aos dados de outros candidatos a emprego
 
Acesso aos dados dos Funcionários por Terceiros
Bases legais para processamento de dados
Acesso aos dados pela empresa e encarregados
Postar dados pessoais nos quadros de avisos
Empréstimos consignados e descontos
Violência e assédio de gênero no trabalho
Processamento de dados por representantes dos trabalhadores – Sindicatos
Representação unitária e sindical dos trabalhadores     
Acesso aos dados pelos representantes dos trabalhadores
Transferências e mudanças substanciais nas condições de trabalho
Suspensões coletivas (greves) e demissões
 
Término do vínculo empregatício      
Transferência de dados de ex-funcionários para empresas de realocação        
Transferência de dados para outras empresas (grupos de empresas, contratos e transferência de empreendimentos)
Controle da faltas e atestados e auxilio assistência por doença ou acidente
Investigações internas particulares
Armazenamento das informações de ex funcionários        
Check list para o rh
 
Tratamentos de dados trabalhistas e previdenciários
 
Processo seletivo
Base legal
Legitimo interesse do controlador
Obrigação contratual
Consentimento
Armazenamento de currículos – físicos e virtuais
Gestão de dados de empregados em geral
Cumprimento de obrigações
Dados de saúde ocupacional
Controles de biométricos
Imagens de empregados
Dados de crianças e adolescentes
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Instrutor
Adriano Jannuzzi Moreira:Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel – Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
 
Bernard Otoni: Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, especialista em Compliance e LGPD, Consultor de novas tecnologias, Secretário do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho, Membro Fundador do IBIEC – Instituto Brasileiro de Inteligência Empresarial e Compliance
 
Cassio Crespo: Economista graduado pela PUC Minas, Especialista em Administração Financeira pela UNA Minas Gerais, Especialista em Análise de Negócios e Tecnologia da Informação pelo IETEC – BH – Minas Gerais, MBA em Gestão de Finanças, Investimentos e Mercado de Capitais pela FGV – BH – Minas Gerais, Conselheiro de Administração pelo IBGC/SP

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A receita dos tecnológicos: três dias no escritório e dois em casa… Por enquanto

Flexibilidade de trabalho e teletrabalho estão aqui para ficar • O próximo mês de setembro marcará um antes e depois no futuro do teletrabalho • As organizações têm seus escritórios disponíveis, mas sem serem obrigatórias

Três dias por semana no escritório e dois dias de teletrabalho, mas sempre com a máxima flexibilidade para mudar os planos em tempo real, se as condições aconselharem. A conclusão surge da pesquisa realizada entre cerca de vinte empresas de tecnologia e telecomunicações, consultadas pela elEconomista.es, sobre o modelo de retorno ao trabalho normal.

Dada a tradicional capacidade de prescrição desse setor, as receitas de negócios das empresas tecnológicas nos convidam a seguir seu exemplo com vistas ao próximo mês de setembro, quando milhões de trabalhadores em todo o mundo planejam recuperar suas rotinas de trabalho.

O Google orquestrou uma estrutura geral, mas especialmente ciente da flexibilidade que sempre existiu na empresa. Em linhas gerais, tudo dependerá das equipes, embora a regra estabelecida pela corporação estabeleça três dias presenciais e dois dias de trabalho remoto. As equipes decidirão que três dias devem ir para o escritório com base no que melhor se adequa às necessidades gerais, embora as pessoas estejam livres para ir mais de três dias por semana, como se quisessem ir quatro ou cinco. Por sua vez, o Google oferecerá oportunidades para que seus funcionários solicitem trabalho completamente remotamente (longe de sua equipe ou escritório) com base na atividade e necessidades da equipe. Essas mudanças resultarão em 60% das reuniões dos Googlers no escritório alguns dias por semana, outros 20% trabalhando em novos escritórios e 20% trabalhando em casa.

Sundar Pichai, CEO do Google, explica por meio de um e-mail distribuído entre todos os funcionários que “vamos passar para uma semana de trabalho híbrida” e apontou que 60% dos Googlers decidiram retornar ao escritório voluntariamente, como foi comprovado nos locais onde a empresa conseguiu reabrir sua sede.

O Facebook também compartilhou com elEconomista.es os últimos detalhes sobre suas políticas de trabalho remoto, flexibilidade de funcionários, reaberturas de escritórios e muito mais. Por enquanto, a empresa reconhece que a expansão da flexibilidade é um grande passo, e aprenderá conforme necessário para apoiar melhor a saúde da comunidade, equipes e indivíduos que trabalham lá. Desde 15 de junho, o Facebook abriu a opção de trabalho remoto em todos os níveis da empresa, aberto a qualquer pessoa cuja função possa ser realizada remotamente. O escritório do Facebook será mais flexível para aqueles que devem retornar, já que a orientação é estar no escritório pelo menos metade do tempo. A empresa está a caminho de abrir a maioria de seus escritórios nos EUA com 50% da capacidade no início de setembro e provavelmente reabrirá totalmente em outubro.

A Apple também assina o modelo de três dias por semana no escritório e dois dias de teletrabalho a partir do próximo mês de setembro, sempre atento à evolução da pandemia em cada um de seus mercados. Semanas atrás, Tim Cook, CEO da Apple, enviou um e-mail para seus funcionários onde explicou brevemente o novo cenário: segunda, terça e quinta-feira nos escritórios da maçã, com a opção de trabalho remoto às quartas e sextas-feiras. No entanto, dependendo das necessidades da atividade, as equipes que precisarem de maior presença atuarão de acordo com quatro ou cinco dias por semana. Além disso, os colaboradores têm a possibilidade de teletrabalhar no máximo duas semanas consecutivas por ano com a simples aprovação de seus gestores.

A Microsoft abrirá seus escritórios com o modelo de trabalho híbrido em 7 de setembro, dois meses depois do planejado inicialmente devido à evolução da pandemia em certos países. No seu caso, a empresa está comprometida com um modelo híbrido com a opção de que até 50% das horas semanais possam ser trabalhadas em casa.

O Twitter considera o teletransporte uma realidade e uma fórmula que tem se mostrado funcionar na maioria dos casos. “Portanto, se os funcionários que desempenham um papel que lhes permite trabalhar em casa, querem continuar trabalhando remotamente, de nossa parte, continuaremos a permitir que eles trabalhem onde se sintam mais criativos, confortáveis e seguros. Mas, se eles decidirem voltar ao escritório, quando acreditamos que é seguro reabri-los, nossos escritórios serão os mesmos novamente, embora com algumas medidas adicionais e precauções”, explica a fonte da empresa consultada pela elEconomista.es. Em relação ao percentual de teletrabalho ou presencial que será recomendado nos próximos meses, tudo dependerá do Twitter sobre as decisões tomadas pelos trabalhadores do dotcom. No entanto, o teletrabalho sempre fez parte do DNA da empresa: a política de trabalho da empresa é baseada na descentralização e suporte a uma força de trabalho distribuída capaz de trabalhar de qualquer lugar.

A Amazon mantém a tendência geral do setor com um plano de três dias de atividade no escritório com a opção de teletrabalho nos outros dois dias úteis. A distribuição dos dias de uma modalidade ou outra de trabalho será de responsabilidade dos chefes de cada área. No entanto, os funcionários interessados em teletrabalhar mais dias semanais do que os dois indicados só têm que solicitá-lo para considerar a exceção e se tornar um trabalhador majoritariamente remoto. Nesse caso, o funcionário teria um espaço de trabalho na organização compartilhado com outros colegas.

A Oracle recomendou a todos os funcionários da Espanha, em 10 de março de 2020, que começassem a trabalhar em casa e não fosse ao escritório. No dia seguinte, praticamente todos os empregados ficaram em casa. Desde então, nossos escritórios permaneceram fechados. Os escritórios não reabriram até hoje. A Oracle disponibilizou aos seus funcionários todas as ferramentas e recursos necessários para poder trabalhar remotamente de forma ágil e segura, fornecendo toda a tecnologia, elementos do local de trabalho, como cadeiras ergonômicas e todos os tipos de serviços de treinamento e suporte. Por enquanto, a corporação decidiu manter uma postura responsável e não há planos de devolução até que 100% de segurança do trabalhador possa ser garantida. O tempo e o modelo em que voltaremos ao escritório dependerá do progresso da pandemia em cada país.”

O Spotify também mostra sua flexibilidade convidando seus funcionários a escolher a opção que mais lhes interessa. “Você pode optar por passar a maior parte do seu tempo no ambiente que lhe convém. Isso pode significar um escritório no Spotify, um espaço de coworking ou em casa. “Alguns de nós trabalham melhor no escritório. Alguns de nós são mais produtivos em casa. E muitos de nós acham que somos mais eficazes quando temos opções. No Spotify, não reconhecemos apenas que uma opção não funciona para todos. Nós celebramos com um programa de trabalho de qualquer lugar que permite que você faça exatamente isso. Acreditamos que somos mais felizes e produtivos quando temos a liberdade de escolher onde trabalhar.

A IBM já praticou horários flexíveis e combinando local de casa/escritório com estações de trabalho não assinadas para um determinado funcionário. Portanto, a IBM continuará nessa mesma linha. Especificamente, “os escritórios da IBM em Madrid são compostos por espaços fundamentalmente abertos, com salas de reunião preparadas para chamadas de vídeo para integrar todos os membros da equipe, independentemente de sua localização física”, explicam na empresa, que enfatizam que “continuaremos trabalhando em ter salas preparadas para reuniões de vídeo e trabalho remoto”.

A Salesforce,gigante global do software empresarial, condiciona a estratégia de retorno aos escritórios à saúde dos funcionários e ao controle de qualquer possível surto, sempre pendente de que novas mutações possam surgir que mostrassem alguma resistência às vacinas. Com vistas ao modelo de trabalho do futuro, a Salesforce realizou pesquisas com seus colaboradores para conhecer suas preferências e preocupações. “Os resultados dessas pesquisas mostram que, para mais de 80% dos nossos colaboradores, o escritório continua sendo um importante centro de referência e colaboração. Nas novas circunstâncias, definimos um modelo essencialmente híbrido. Este modelo será aplicado em todo o mundo.” Por todo o exposto, uma pequena porcentagem de funcionários, e apenas para as funções que o exigem, irá aos escritórios quase todos os dias (4-5 dias por semana). A grande maioria dos funcionários (provavelmente mais de 75%) irá aos escritórios entre um e três dias por semana, combinando teletrabalho com presença no local de trabalho para atividades que requerem colaboração. Da mesma forma, uma pequena porcentagem funcionará 100% remotamente.

A Telefónica España contempla essas novas situações relacionadas ao teletrabalho na prorrogação recentemente aprovada de seu acordo coletivo, até o final de 2020. “Tanto a empresa quanto a representação dos trabalhadores concordam que um modelo híbrido presencial/remoto influencia positivamente os profissionais e combina as vantagens de ambos os tipos de trabalho, promovendo comprometimento e coresponsabilidade com os resultados.” Assim, uma vez que todas as medidas excepcionais decorrentes da pandemia sejam concluídas, os colaboradores da empresa terão a opção de teletrabalho dois dias por semana sempre que sua atividade permitir. O grupo com atividades de teletrabalho atinge mais de 10 mil profissionais na Telefónica Espanha”. No caso de grupos de atenção especial e dedicação ao cliente B2B pessoalmente, assim como profissionais em funções de responsabilidade especial (cerca de 5.000 pessoas) “a empresa prevê um modelo de Trabalho Inteligente que lhes permita decidir, sob sua responsabilidade e em coordenação com seu gestor direto, de onde realizará sua atividade, de acordo com as necessidades dos clientes, os objetivos dos projetos em que estão envolvidos e as necessidades de sua equipe de colaboradores, dando-lhes 100% de flexibilidade para isso”. Em relação às novas formas de trabalho, “a prorrogação do convênio inclui duas novidades: a possibilidade de realizá-la a partir da segunda residência e a incorporação de novos elementos ligados ao desenvolvimento da atividade destacando remotamente, entre outros, aqueles relacionados à conectividade, equipamentos de informática e a cadeira ergonômica”.

O setor de tecnologia sempre esteve na vanguarda do trabalho remoto

A Orange Spain contempla três dias de teletrabalho voluntário e dois presenciais, sempre com exceções como as relacionadas a funcionários com sensibilidade especial ao contágio ou com circunstâncias familiares excepcionais. Nestes casos, todos eles podem manter o teletrabalho em tempo integral. Após o verão, e dependendo de como a situação de saúde progride, a empresa avaliará se deve continuar ou mudar o regime atual e decidir, nesse caso, a fórmula de trabalho presencial que será implementada no futuro, sempre de acordo com a representação legal dos trabalhadores. Orange lembra ainda que, desde 2017, muito antes do início da pandemia, a empresa “já havia adotado um esquema de trabalho remoto de até um dia de trabalho por semana, que já era hospedado por 70% do pessoal dos escritórios centrais (sem contar os funcionários das lojas e centros de atendimento ao cliente).

A Vodafone Espanha começou em março de 2020 com 100% de teletrabalho, mas para recuperar gradualmente a normalidade, a empresa estava caminhando para o objetivo do modelo híbrido. Então, quando a segunda e sucessivas ondas estouraram, “decidimos estabelecer um critério objetivo e transparente, para que todos os nossos colaboradores tivessem a clareza necessária para saber o que fazer a todo momento e planejar seu médio prazo”, segundo Remedios Orrantia, diretor de RH e Propriedade da Vodafone Espanha. Por enquanto, a teleco marcou quatro cenários diferentes, dependendo da IA e da Taxa de Positividade para cada Comunidade Autônoma, alinhando essas taxas com as estabelecidas pelas autoridades sanitárias. O primeiro é o formato voluntário, ou seja, todo o teletrabalho e retornos que o solicitam no número de dias que cada um determina; a segunda é o retorno de todos os funcionários em formato de 60% a 40%, exceto aqueles que têm filhos menores de 14 anos, usam o transporte público para ir ao escritório ou pertencem a grupos de risco. O terceiro é o sistema de bolhas, que equivale aos citados 60% a 40%, que chegam ao escritório em semanas alternadas. E o quarto é o “Novo Normal”, com todos os funcionários ativados em formato de 60%-40%.

A Huawei projetou um retorno ao escritório que será gradual, passo a passo, tomando duas proporções sempre como referência: a evolução da situação do Covid-19 na Espanha, e a porcentagem de funcionários que administraram a diretriz completa da vacina. “Atualmente, ainda estamos trabalhando em um modelo híbrido e só permitimos que no máximo 40% da nossa força de trabalho esteja pessoalmente em nosso escritório. Esse percentual será gradualmente modulado dependendo da evolução dos dois pontos mencionados acima”, indicam da empresa asiática.